O Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, no uso RESOLVE:

Art. 1º – Abrir prazo de trinta dias, a contar de 7 de março de 2022, para submissão de projetos educacionais realizados pelas Escolas em 2020 e em 2021, que irão concorrer respectivamente ao Prêmio ABEL 2021 e Prêmio ABEL 2022.

§ 1º - Os melhores projetos serão escolhidos pela Comissão Julgadora já designada pela Diretoria dessa Associação.

§ 2o - Não haverá recurso contra critérios e decisões da Comissão Julgadora.

Art. 2o – Concorrem ao Prêmio ABEL Escolas das seguintes instituições: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal; Tribunal de Contas da União; Assembleias Legislativas; Câmaras Municipais e Tribunal de Contas Estaduais e Municipais.

§ único - Só estarão habilitadas a concorrer as Escolas associadas à ABEL até a véspera da abertura das inscrições e em dia com suas obrigações regimentais.

Art. 3o – Cada Escola poderá concorrer em todas as modalidades: Educação Legislativa (formação e qualificação de servidores públicos); Portal (plataforma institucional online de dados e informações públicas); e Comunidade (projetos educacionais voltados ao público externo).

§ único - Será aceito apenas 1 (um) projeto por modalidade.

Art. 4o – Os projetos devem ser enviados em formato digital com extensão .pdf para o e-mail ascom@portalabel.org.br, dentro do prazo acima estipulado, com, no máximo, 10 (dez) páginas.

§ 1o - Na primeira página, no cabeçalho, o projeto deve trazer o nome da Escola, a modalidade a que concorre, o título e o período em que foi desenvolvido.

§ 2o - O corpo do texto deve discorrer sobre a estratégia de aplicação (onde, como, porque), o público-alvo (quem, quantos) e os objetivos alcançados.

§ 3o - Fotos, links e outros documentos de referência devem estar inseridos no corpo do texto do projeto apresentado.

§ 4o - Projetos inscritos fora do prazo estipulado nessa Resolução serão desconsiderados.

Art. 5º - As placas com menção às Escolas ganhadoras do Prêmio ABEL 2021 e 2022 serão entregues no Encontro da ABEL, evento presencial que será realizado de 25 a 27 de maio de 2022, em Belo Horizonte – MG.

§ único - O Prêmio ABEL 2020, que premia projetos de 2019, já entregues à Comissão em 2020, será entregue também no referido evento, em virtude da pandemia de Covid-19 que impossibilitou eventos presenciais.

Brasília, 4 de março de 2022.